O controlador dos dados pessoais tratados por meio do sistema AG é:
| Informação | Dado |
|---|---|
| Razão Social | ADRIANO GABRIEL DE LIMA SERVICOS LTDA |
| CNPJ | 65.069.355/0001-82 |
| Natureza Jurídica | 206-2 — Sociedade Empresária Limitada |
| Endereço | R. João Maria Alves, 230, Sala 03 — Jardim Morumbi, Três Lagoas/MS — CEP 79.645-032 |
| Site | https://agrofaz.com/ag/publico |
| E-mail / WhatsApp | adriano@agrofaz.com | (67) 99629-8008 |
O AG é um sistema ERP (Enterprise Resource Planning) voltado ao agronegócio, disponibilizado como Software as a Service (SaaS) para empresas rurais, fazendas, cooperativas e negócios do setor agrícola e pecuário.
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, indicamos o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO):
O encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar esclarecimentos e adotar providências.
O sistema AG trata dados pessoais em diferentes contextos, conforme descrito abaixo:
| Dado | Descrição |
|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário no sistema |
| Login e senha (hash bcrypt) | Autenticação — senha nunca armazenada em texto claro |
| Recuperação de senha, notificações do sistema | |
| Foto de perfil | Opcional, exibida na interface |
| Endereço IP | Segurança, controle de sessões, auditoria |
| Data e hora de acessos | Log de auditoria, sessões ativas |
| Perfil e permissões | Controle de acesso aos módulos |
| Dado | Classificação LGPD |
|---|---|
| Nome, CPF, RG, data de nascimento | Dados pessoais comuns |
| Endereço, telefone, e-mail pessoal | Dados pessoais comuns |
| PIS/PASEP, CTPS, CNH | Dados pessoais comuns |
| Cargo, salário, banco, conta corrente | Dados pessoais comuns |
| Dependentes (nome, CPF, parentesco) | Dados pessoais comuns de terceiros |
| Laudos de ASO, histórico de saúde ocupacional | Dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) |
| Histórico de férias, afastamentos, advertências | Dados pessoais comuns |
O sistema também processa dados relacionados à atividade produtiva do cliente, que podem conter dados pessoais de forma indireta:
Dado sensível de saúde: os dados de ASO e saúde ocupacional no módulo SST são tratados com base no art. 11, I (consentimento) e art. 11, II, "a" (cumprimento de obrigação legal), com acesso restrito a usuários autorizados pelo controlador.
Todo tratamento de dados realizado pelo AG possui finalidade determinada e base legal prevista na LGPD (art. 7º para dados comuns; art. 11 para dados sensíveis):
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Autenticação e controle de acesso ao sistema | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Gerenciamento de recursos humanos (folha, férias, admissões) | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II (CLT, eSocial) |
| Gestão de saúde e segurança no trabalho (SST/ASO) | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II; art. 11, II, "a" |
| Controle financeiro, fiscal e contábil | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II (Fisco, SPED) |
| Gestão de compras, fornecedores e estoque | Execução de contrato / legítimo interesse — art. 7º, V e IX |
| Auditoria e segurança da informação (logs de acesso) | Legítimo interesse do controlador — art. 7º, IX |
| Envio de notificações e alertas do sistema | Execução de contrato / legítimo interesse — art. 7º, V e IX |
| Geração de relatórios operacionais e analíticos | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Aprovação externa de pedidos de compra (link tokenizado) | Execução de contrato / consentimento — art. 7º, I e V |
O AG não realiza marketing direto, perfilamento para publicidade nem venda de dados pessoais a terceiros. Os dados são utilizados exclusivamente para as finalidades acima descritas.
Os dados são compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
| Destinatário | Motivo | Garantia |
|---|---|---|
| Hostinger International Ltd. | Hospedagem de servidores e banco de dados (infraestrutura SaaS) | Contrato de processamento de dados (DPA) e adequação ao GDPR |
| Autoridades públicas | Cumprimento de ordem judicial, regulatória ou fiscal (eSocial, SPED) | Obrigação legal — art. 7º, II; art. 11, II, "a" |
| Empresas do grupo controlador | Apenas se autorizado expressamente pelo cliente contratante | Acordo de confidencialidade |
Não compartilhamos dados com anunciantes, parceiros de marketing, corretoras de dados ou qualquer terceiro não listado acima.
A infraestrutura de hospedagem (Hostinger) pode utilizar servidores localizados em diferentes países. A Hostinger é certificada conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento (UE) 2016/679) e possui cláusulas contratuais padrão para transferências internacionais.
Quando possível, os dados são mantidos em servidores localizados no Brasil. Em caso de uso de servidores internacionais, aplicam-se as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou obrigações legais:
| Categoria de dado | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de acesso (logs, IP, sessões) | 12 meses | Segurança / legítimo interesse |
| Dados de funcionários (RH) | 5 anos após desligamento | Prescrição trabalhista — CLT |
| Dados contábeis e fiscais | 5 anos após encerramento do exercício | Código Tributário Nacional |
| Dados de saúde ocupacional (ASO/PCMSO) | 20 anos | NR-7 / Portaria MTE 3.214/78 |
| Dados financeiros e contratos | 5 anos | Código Civil — art. 206 |
| Dados operacionais (compras, estoque, produção) | Conforme contrato de SaaS | Execução contratual |
| Backups automáticos | Até 90 dias (rotação automática) | Integridade do serviço |
Após o encerramento do contrato de uso, os dados operacionais serão eliminados ou anonimizados no prazo de 90 dias, ressalvadas as obrigações legais de retenção acima.
O titular pode solicitar a eliminação de seus dados a qualquer momento, observado o disposto no art. 16 da LGPD (dados que não podem ser eliminados por obrigação legal continuarão retidos pelo prazo exigido).
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer seus direitos, envie solicitação para adriano@agrofaz.com identificando-se (nome, CPF, e-mail cadastrado). Responderemos em até 15 dias úteis.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos (art. 46 da LGPD):
hash_equals() em todas as operações de escritasession_regenerate_id(true)); expiração automática por inatividaderandom_bytes()Incidentes de segurança: em caso de incidente com potencial impacto relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal (art. 48 da LGPD), com descrição da natureza dos dados afetados e medidas adotadas.
O AG utiliza apenas cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento do sistema, sem cookies de rastreamento ou publicidade:
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
PHPSESSID |
Sessão autenticada do usuário (identificação, permissões, empresa ativa) | Sessão do navegador / inatividade |
Não utilizamos cookies de terceiros, pixels de rastreamento, Google Analytics ou qualquer ferramenta de análise comportamental de visitantes.
As preferências de tema e fonte do usuário são armazenadas no banco de dados, vinculadas à conta autenticada, não em cookies.
O AG é um sistema destinado exclusivamente a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade como usuários do sistema.
No módulo RH, podem ser tratados dados de dependentes menores (para fins de plano de saúde, IR, etc.), com base em obrigação legal e consentimento do responsável legal.
Caso identifiquemos o tratamento indevido de dados de menores, adotaremos as providências necessárias para sua eliminação imediata.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no sistema, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:
O uso continuado do sistema após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das alterações.
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados à privacidade:
Suas solicitações devem ser acompanhadas de identificação (nome completo, CPF e e-mail cadastrado no sistema) para que possamos localizá-las em nossa base de dados e responder adequadamente.